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DECRETOS Nº 39/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 39, DE 28 de junho de 2024.  
 
Abre créditos suplementares no valor de
R$ 1.061.736,87
 (um milhão, sessenta e um
mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e
sete centavos).

  PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1648 de 26 de dezembro de 2023,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 1.061.736,87 (um milhão, sessenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR    
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO    
08 SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL  
002 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE  
10.301.0203.2028 PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA  
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde  
4500 ATENCAO BASICA  
004851 - 3.3.3.93.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
     
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  
002 INFRAESTRUTURA  
26.782.0218.2172 VALE EM TRANSFORMAÇÃO  
759 Recursos Vinculados a Fundos  
1907 DEFESA CIVIL(ESTADUAL)  
002105 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 85.736,87
     
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO    
     
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA  
002 SERVICO DE FOMENTO AGRICOLA  
20.606.0216.1117 O VALE DA AGRICULTURA  
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União  
2605 MINISTERIO AGRICULTURA  
000966 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 191.000,00
     
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  
002 INFRAESTRUTURA  
26.782.0218.2172 VALE EM TRANSFORMAÇÃO  
749 Outras vinculações de transferências  
1911 MIDR- DEFESA CIVIL FEDERAL TRANSF.LEGAL 1161/24  
002103 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 116.000,00
     
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  
002 INFRAESTRUTURA  
749 Outras vinculações de transferências  
1912 MIDR- DEFESA CIVIL FEDERAL TRANSF.LEGAL 1174/24  
002104 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 119.000,00
     
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  
002 INFRAESTRUTURA  
759 Recursos Vinculados a Fundos  
1907 DEFESA CIVIL(ESTADUAL)  
002105 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
     
10 SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  
002 INFRAESTRUTURA  
759 Recursos Vinculados a Fundos  
1907 DEFESA CIVIL(ESTADUAL)  
002106 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
  TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1.061.736,87

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo primeiro serão cobertos com:
- Superávit financeiro apurado em 31.12.2023 no valor de R$ 435.736,87;
- Excesso de arrecadação no valor de R$ 626.000,00.
 
 
 
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Vale Real/RS, 28 de junho de 2024.
 
 
 
 
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se.    
 
           
           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 57/2024, 30 DE SETEMBRO DE 2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.389.972,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais). 30/09/2024
DECRETOS Nº 56/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 269.636,14 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatorze centavos). 18/09/2024
DECRETOS Nº 55/2024, 09 DE SETEMBRO DE 2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais). 09/09/2024
DECRETOS Nº 54/2024, 02 DE SETEMBRO DE 2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais). 02/09/2024
DECRETOS Nº 53/2024, 30 DE AGOSTO DE 2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 636.475,00 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). 30/08/2024
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