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DECRETOS Nº 42/2024, 11 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 42, DE 11 de julho de 2024.

Abre créditos suplementares no valor de
R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos
reais).

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1648 de 26 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais) assim especificados:

CRÉDITO SUPLEMENTAR
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.1105	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0040	ASPS
004853 - 3.4.4.30.93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	21.600,00
	TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	21.600,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:

REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0009.2027	Manutenção Saúde e Assistência Social
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0040	ASPS
000827 - 3.4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	50,00

08	SECRET.MUNIC.SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0203.1105	PROGRAMA MAIS SAÚDE PARA VALE REAL EM ATENÇÃO BÁSICA
636	Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
4293	EQUIPAMENTOS SAUDE
000837 - 3.4.4.30.93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	21.550,00
	TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO	21.600,00

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale Real/RS, 11 de julho de 2024.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.


           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 57/2024, 30 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.389.972,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais).	30/09/2024
DECRETOS Nº 56/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 269.636,14 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatorze centavos).	18/09/2024
DECRETOS Nº 55/2024, 09 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais).	09/09/2024
DECRETOS Nº 54/2024, 02 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais).	02/09/2024
DECRETOS Nº 53/2024, 30 DE AGOSTO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 636.475,00 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).	30/08/2024

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