Abre créditos suplementares no valor de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais).

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Atualizado em: 16/10/2024 às 08h51

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DECRETOS Nº 49/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 49, DE 19 de agosto de 2024.

Abre créditos suplementares no valor de
R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três
mil reais).

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1648 de 26 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais) assim especificados:

CRÉDITO SUPLEMENTAR
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02	GABINETE DO PREFEITO
001	GABINETE DO PREFEITO E ASSESS.
06.182.0202.2007	VALE PROTEGIDO
501	Outros Recursos não Vinculados
0001	Recurso Livre
000227 - 3.3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00

04	SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
002	FAZENDA
28.843.0000.2009	Encargos Especiais
501	Outros Recursos não Vinculados
0001	Recurso Livre
000533 - 3.4.6.90.71	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	300.000,00

10	SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
002	INFRAESTRUTURA
26.782.0218.2172	VALE EM TRANSFORMAÇÃO
759	Recursos Vinculados a Fundos
1907	DEFESA CIVIL(ESTADUAL)
002105 - 3.3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	70.000,00

10	SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
002	INFRAESTRUTURA
501	Outros Recursos não Vinculados
0001	Recurso Livre
002108 - 3.3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	100.000,00

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

04	SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
002	FAZENDA
28.843.0000.2009	Encargos Especiais
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000516 - 3.4.6.90.71	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	40.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
001	MANUTENCAO SECRETARIA
12.365.0210.2121	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
003840 - 3.3.1.90.94	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	2.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
003	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2191	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
000631 - 3.4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	80.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
003	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
000645 - 3.3.3.90.31	PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	3.000,00

10	SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
002	INFRAESTRUTURA
25.752.0218.2179	VALE EM TRANSFORMAÇÃO
751	Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
2700	CIP- Contribuicao Iluminacao Publica
001077 - 3.3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00

11	SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
002	FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
18.542.0217.2075	UM VALE MAIS SAUDÁVEL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000313 - 3.3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	8.000,00
	TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	623.000,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:

REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

04	SECRETARIA MUN.ADMINISTRACAO E FAZENDA
002	FAZENDA
28.843.0000.2009	Encargos Especiais
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000515 - 3.3.2.90.21	JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	30.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
001	MANUTENCAO SECRETARIA
12.361.0007.2012	Manutenção Ensino Fundamental
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
000608 - 3.3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	3.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
001	MANUTENCAO SECRETARIA
12.365.0006.2121	Manutenção Ensino Infantil
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
001658 - 3.3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	20.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
002	ENSINO INFANTIL
12.365.0210.2110	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
001629 - 3.4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	22.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
002	ENSINO INFANTIL
12.306.0210.2016	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO INFANTIL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
001678 - 3.3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
003	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2012	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
000648 - 3.3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	20.000,00

06	SEC.MUN.DA EDUC, CULTURA, DESP.E TURISMO
003	ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0211.2109	EDUCAR É TRANSFORMAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	MDE
000653 - 3.3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00

10	SECRET.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
002	INFRAESTRUTURA
25.752.0218.2179	VALE EM TRANSFORMAÇÃO
751	Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
2700	CIP- Contribuicao Iluminacao Publica
001078 - 3.4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00

11	SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
002	FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
18.542.0217.2005	UM VALE MAIS SAUDÁVEL
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0001	Recurso Livre
000316 - 3.3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	8.000,00
	TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO	143.000,00

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale Real/RS, 19 de agosto de 2024.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.


           Claudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 57/2024, 30 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.389.972,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais).	30/09/2024
DECRETOS Nº 56/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 269.636,14 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatorze centavos).	18/09/2024
DECRETOS Nº 55/2024, 09 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais).	09/09/2024
DECRETOS Nº 54/2024, 02 DE SETEMBRO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais).	02/09/2024
DECRETOS Nº 53/2024, 30 DE AGOSTO DE 2024	Abre créditos suplementares no valor de R$ 636.475,00 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).	30/08/2024

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