ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.120/2014 DE 14 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO...

Legislação

Atualizado em: 19/03/2025 às 16h59

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 1706/2025, 19 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

LEI 1.706/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI
1.120/2014 DE 14 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - O art. 3º da Lei 1.120/2014 de 14 de março de 2014 passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º - O valor do auxílio-alimentação será de R$ 28,00 (vinte e oito reais) por dia efetivamente trabalhado.
[...]

Art. 2º - As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2025.

             GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.


                                                                         MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
                                                                                       Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                          Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração, Planejamento
           Urbano e Desenvolvimento Econômico

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 157/2026, 08 DE JUNHO DE 2026	TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO.	08/06/2026
PORTARIAS Nº 156/2026, 05 DE JUNHO DE 2026	CONCEDE AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA A SERVIDOR DESIGNADO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE TESOURARIA.	05/06/2026
PORTARIAS Nº 155/2026, 01 DE JUNHO DE 2026	NOMEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.	01/06/2026
PORTARIAS Nº 153/2026, 27 DE MAIO DE 2026	TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO.	27/05/2026
PORTARIAS Nº 150/2026, 27 DE MAIO DE 2026	TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO.	27/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume