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            MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 676/2005,
            CONSIDERANDO a Portaria nº 126/2026, de 27 de abril de 2026, que estabeleceu restrições funcionais às atividades desempenhadas pela servidora ISAURA DE ARAUJO MARTINY;
            CONSIDERANDO o laudo médico de 13 de outubro de 2026, que indica a necessidade de adequação das condições de trabalho da servidora;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica acrescentada às restrições funcionais estabelecidas pela Portaria nº 126/2026 a seguinte limitação: a servidora deverá realizar suas atividades exclusivamente em ambientes localizados no térreo ou que possuam acesso sem a necessidade de utilização de escadas.
Art. 2º. A restrição estabelecida nesta Portaria deverá ser observada pela chefia imediata, mantendo-se as demais disposições da Portaria nº 126/2026, desde que compatíveis com a presente determinação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 27 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026. Registre-se e publique-se.

 
CELSO KASPARY

Secretário Municipal de Administração,
Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico