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            O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 676, de 21 de dezembro de 2005, considerando o OFÍCIO 139/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto,  RESOLVE:
 
            INSTAURAR sindicância disciplinar para apurar os fatos inerentes ao narrado no OFÍCIO 139/2026 encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, envolvendo a servidora ANA SCHMITZ.
            Os fatos descritos, se comprovados, podem caracterizar violação dos deveres funcionais previstos no art. 129,  e considerando ainda, possível enquadramento nas proibições previstas no art. 130 da Lei Municipal nº 676, de 21 de dezembro de 2005. 
DESIGNAR, com a finalidade de apurar os fatos narrados nesta Portaria, os servidores nomeados para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAS E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS através da Portaria 115/2022.
A comissão terá, conforme disposto no art. 162 da Lei 676, de 21 de dezembro de 2005, o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para apresentar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal. 
           
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.
                                                                                     
 
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CELSO KASPARY
Secretário Municipal da Administração,
Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico