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O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 108 da Lei Municipal nº 676, de 21 de dezembro de 2005, que disciplina a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico vinculado ao Processo Administrativo nº 2026/1641 e Protocolo Complementar nº 2026/1759
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida ao servidor público municipal MARIO SCHWAB, matrícula funcional nº 766, ocupante do cargo efetivo de Motorista, licença por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhamento de seu pai, pelo período de com efeitos retroativos, a contar de 01 de outubro de 2026, nos termos do art. 108 da Lei Municipal nº 676/2005.
Art. 2º A concessão da licença observará as disposições legais relativas à remuneração durante o período de afastamento, especialmente o disposto no § 2º do art. 108 da Lei Municipal nº 676/2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
  CELSO KASPARY
Secretário Municipal da Administração,
Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico