LEI MUNICIPAL Nº 258/97, de 08 de maio de 1997.
CRIA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO O CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA.
SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica do Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I :
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no quadro de cargos de provimento efetivo, 05 (cinco) vagas para o cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, padrão 02, coeficiente 1.05, com as atribuições e vencimentos estabelecidos pela legislação pertinente.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos oito dias do mês de maio de 1997.
Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Gabriel Freiberger
Secretário Municipal da Administração
A N E X O I
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Limpeza
PADRÃO: 02
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos, limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias, remover lixos e detritos, lavar e encerrar assoalhos, fazer arrumações em locais de trabalho, proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral, preparar café e servi-lo, preparar e servir merenda escolar, fazer limpeza de pátios e jardins e executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) horário: período normal de 40 horas semanais;
B) outras: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) escolaridade: 1º grau incompleto
B) idade: entre 18 e 45 anos
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 1792/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MOTORISTA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1790/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MERENDEIRA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1789/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1788/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Altera a LEI Nº 889/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES; ADOTA O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1785/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente auxiliar de ENSINO, MONITOR dE ESCOLA E AUXILIAR DE LIMPEZA e dá OUTRAS providências. | 22/04/2026 |