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Atualizado em: 08/05/2025 às 15h57
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LEIS Nº 1713/2025, 07 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor
LEI Nº 1.713/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025

CRIA VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO
DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.



MARCELO ANTONIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, a seguinte vaga:
CargoNº de vagasPadrão/provimento
Técnico de enfermagem01Padrão 09 - Efetivo

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

MARCELO ANTONIO BETTEGA
Prefeito Municipal



Registre-se e Publique-se.


Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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