LEI MUNICIPAL Nº 268/1997, de 26 de junho de 1997.
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I :
Art.1º - Ficam suplementadas em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA:
Atividade 2018
3.2.3.1 - Subvenções Sociais (905)...........................................R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA:
Projeto 1028
3.1.2.0 - Material de Consumo (914).........................................R$ 4.500,00
Art.2º - Servirá de cobertura ao crédito na forma do artigo anterior, a redução nas seguintes rubricas orcamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Atividade 2008
4.1.1.0 - Obras e Instalações (609)...........................................R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E LAZER:
Atividade 2015
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (720)...............R$ 3.500,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de junho de 1997.
Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Gabriel Freiberger
Secretário Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
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