Ir para o conteúdo

 

MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, as seguintes vagas:

Cargo                                                      Nº de vagas                                     Padrão/provimento
Auxiliar de ensino                                         01                                               Padrão 07-A - Efetivo

Parágrafo Único: A vaga está sendo criada em substituição ao cargo de Educador infantil que está em extinção.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.

MARCELO ANTÔNIO BETTEGA
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.


Celso Kaspary
Secretário Municipal de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico