LEI MUNICIPAL Nº 278/1997, de 25 de setembro de 1997.
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I :
Art.1º - Ficam suplementadas em R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO:
Atividade 2005
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (404)...............................R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Atividade 2008
3.1.1.1 - Pessoal Civil (601).......................................................R$ 5.000,00
Atividade 2008
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (604)...............................R$ 2.000,00
Atividade 2009
3.1.1.1 - Pessoal Civil (618).....................................................R$ 20.000,00
Atividade 2009
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (622).............................R$ 20.000,00
Atividade 2009
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes (625)..........................R$ 5.000,00
Atividade 2011
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos (633).....................................R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA:
Atividade 2018
3.1.2.0 - Material de Consumo (902).........................................R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Atividade 2020
3.1.1.1 - Pessoal Civil (1001).....................................................R$ 5.000,00
Atividade 2020
3.1.2.0 - Material de Consumo (1002).......................................R$ 5.000,00
Atividade 2020
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (1004)...........................R$ 15.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO:
Atividade 2021
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (1102).............................R$ 5.000,00
Atividade 2024
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada (1116)................R$ 20.000,00
Prefeitura Municipal de Vale Real - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art.2º - Servirá de cobertura ao crédito na forma do artigo anterior, a redução nas seguintes rubricas orcamentárias:
GABINETE DO PREFEITO:
Atividade 2003
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (207)...............................R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E PLANEJ. URBANO:
Projeto 1002
4.1.1.0 - Obras e Instalações (311)...........................................R$ 5.000,00
Projeto 1003
4.1.1.0 - Obras e Instalações (312)...........................................R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO:
Projeto 1008
4.1.1.0 - Obras e Instalações (406).........................................R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:
Atividade 2007
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente (505).................R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Atividade 2008
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente (610).................R$ 2.000,00
Atividade 2009
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente (628).................R$ 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Projeto 1037
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (1014)...........R$ 50.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO:
Atividade 2021
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (1101).......................................R$ 5.000,00
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 1997.
Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Gabriel Freiberger
Secretário Municipal da Administração
