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LEIS Nº 281/1997, 29 DE OUTUBRO DE 1997
Início da vigência: 29/10/1997
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI MUNICIPAL N.º 281/1997, de 29 de outubro de 1997.

 

 

SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.

 

 

                                   SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L    E    I    :

 

 

Art.1º - Ficam suplementadas em R$ 253.500,00 (duzentos e cinqüenta e três mil e quinhentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias.

                

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

                 Atividade 2001

3.1.1.1 - Pessoal Civil (101)....................................................R$ 3.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

Atividade 2002

3.1.1.1 - Pessoal Civil (201)..................................................R$ 12.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E PLANEJ. URBANO

Atividade 2004

3.1.1.1 - Pessoal Civil (201)....................................................R$ 4.000,00

 

                 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO:

                 Atividade 2005

3.1.1.1 - Pessoal Civil (401)....................................................R$ 7.500,00

Atividade 2004

3.2.1.4 - Contribuições a Fundos (407)..................................R$ 6.000,00

 

                 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:

                 Atividade 2008

3.1.1.1 - Pessoal Civil (601)..................................................R$ 19.000,00

                 Atividade 2009

3.1.1.1 - Pessoal Civil (618)..................................................R$ 67.000,00

                 Atividade 2011

3.2.1.4 - Contribuições a Fundos (633)..................................R$ 4.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

                 Atividade 2016

3.1.1.1 - Pessoal Civil (801)..................................................R$ 33.000,00

Atividade 2016

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (804)..........................R$ 25.000,00

 

                

 

 

Prefeitura Municipal de Vale Real - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

                 Atividade 2020

3.1.1.1 - Pessoal Civil (1001)................................................R$ 40.000,00

 

                 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO:

                 Atividade 2021

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (1102)..........................R$ 8.000,00

                 Atividade 2024

4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada (1116).............R$ 25.000,00

 

 

Art.2º - Servirá de cobertura ao crédito na forma do artigo anterior, a redução nas seguintes rubricas orcamentárias:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

                 Atividade 2001

3.1.1.3 - Obrigações Patronais (107)......................................R$ 5.000,00

Atividade 2001

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (106) ...........R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E PLANEJ. URBANO

Projeto 1002

4.1.1.0 - Obras e instalações (311)........................................R$ 2.500,00

Atividade 1003

4.1.1.0 - Obras e instalações (312)........................................R$ 1.500,00

Atividade 2004

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (306)............R$ 1.000,00

Projeto 1005

4.1.1.0 - Obras e instalações (308)........................................R$ 5.000,00

 

                 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO:

                 Atividade 2005

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (403) .............R$ 2.500,00

Atividade 2005

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (405)............R$ 2.500,00

Projeto 1008

4.1.1.0 - Obras e Instalações (406)......................................R$ 10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:

Atividade 2007

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (503).................R$ 500,00

Atividade 2007

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (504)..........................R$ 13.000,00

 

                 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:

                 Projeto 1013

4.1.1.0 - Obras e Instalações (615)........................................R$ 6.000,00

                 Atividade 2008

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (603).................R$ 500,00

 

 

 

Prefeitura Municipal de Vale Real - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

                 Atividade 2008

3.2.5.1 - Inativos (605)............................................................R$ 6.000,00

                 Atividade 2008

3.2.5.8 - Auxílio Natalidade (608)..............................................R$ 500,00

Atividade 2008

4.1.1.0 - Obras e Instalações (609) ..........................................R$ 500,00

Atividade 2008

4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente (610)..............R$ 2.500,00

Projeto 1011

4.1.1.0 - Obras e Instalações (617) .......................................R$ 8.000,00

Projeto 1012

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (611)............R$ 8.000,00

Atividade 2009

3.1.1.3 - Obrigações Patronais (619)......................................R$ 3.000,00

Atividade 2009

3.2.3.1 - Subvenções Sociais (623)........................................R$ 5.000,00

Atividade 2009

4.1.1.0 - Obras e Instalações (627) .....................................R$ 20.000,00

Atividade 2008

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (628)............R$ 6.000,00

Projeto 1016

4.1.1.0 - Obras e Instalações (629) .......................................R$ 4.000,00

Atividade 2010

3.1.2.0 - Material de Consumo (631)......................................R$ 1.000,00

Atividade 2010

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (632)............................R$ 2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO CULTURA E LAZER:

                 Projeto 1042

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (704)............................R$ 1.500,00

                 Projeto 1042

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 500,00

Atividade 2013

3.1.2.0 - Material de Consumo (709).........................................R$ 500,00

Atividade 2013

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (710) ................R$ 500,00

Atividade 2013

3.2.3.1 - Subvenções Sociais (712)........................................R$ 5.000,00

Atividade 2014

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (714) .............R$ 1.000,00

Atividade 2015

3.1.1.1 - Pessoal Civil (716).......................................................R$ 500,00

Atividade 2015

3.1.2.0 - Material de Consumo (717)......................................R$ 1.000,00

Atividade 2015

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (718) ................R$ 500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

                 Atividade 2016

4.1.1.0 - Obras e instalações (806)........................................R$ 2.000,00

 

 

 

Prefeitura Municipal de Vale Real - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

Atividade 2016

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (807)............R$ 3.000,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

                 Projeto 1025

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (911) ...........................R$ 5.000,00

                 Projeto 1028

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (915) ...........................R$ 3.000,00

                 Atividade 2018

3.1.2.0 - Material de Consumo (902)......................................R$ 1.000,00

                 Atividade 2018

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (903).................R$ 500,00

                 Atividade 2018

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (904)............................R$ 2.000,00

Atividade 2018

3.2.3.1 - Subvenções Sociais (905)...........................................R$ 500,00

Atividade 2018

4.1.1.0 - Obras e Instalações (906)...........................................R$ 500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Projeto 1032

4.1.1.0 - Obras e Instalações (1009) .....................................R$ 3.500,00

Projeto 1033 

4.1.1.0 - Obras e Instalações (1010) .....................................R$ 1.500,00

Projeto 1035

4.1.1.0 - Obras e Instalações (1012) ...................................R$ 16.000,00

Projeto 1036

4.1.1.0 - Obras e Instalações (1013) ...................................R$ 28.000,00

Projeto 1037

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (1014)........R$ 40.000,00

Atividade 2020

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (1006).........R$  1.000,00

Projeto 1039

4.1.1.0 - Obras e Instalações (1008) .....................................R$ 5.000,00

 

                 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO:

                 Atividade 2021

3.1.1.3 - Obrigações Patronais (1101) ...................................R$ 5.000,00

                 Atividade 2021

3.2.5.1 - Inativos (1106)..........................................................R$ 1.500,00

                 Atividade 2021

3.2.5.2 - Pensionistas (1107)..................................................R$ 1.500,00

Atividade 2021

3.2.5.8 - Auxilio Natalidade (1109)............................................R$ 500,00

Atividade 2022

3.1.2.0 - Material de Consumo (1112)....................................R$ 1.500,00

Atividade 2022

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (1113)..........................R$ 2.500,00

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Vale Real - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove dias do  mês de outubro de 1997.

 

                                              

 

 

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

 

            Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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