LEI MUNICIPAL N.º 281/1997, de 29 de outubro de 1997.
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA.
SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I :
Art.1º - Ficam suplementadas em R$ 253.500,00 (duzentos e cinqüenta e três mil e quinhentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Atividade 2001
3.1.1.1 - Pessoal Civil (101)....................................................R$ 3.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Atividade 2002
3.1.1.1 - Pessoal Civil (201)..................................................R$ 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E PLANEJ. URBANO
Atividade 2004
3.1.1.1 - Pessoal Civil (201)....................................................R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO:
Atividade 2005
3.1.1.1 - Pessoal Civil (401)....................................................R$ 7.500,00
Atividade 2004
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos (407)..................................R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Atividade 2008
3.1.1.1 - Pessoal Civil (601)..................................................R$ 19.000,00
Atividade 2009
3.1.1.1 - Pessoal Civil (618)..................................................R$ 67.000,00
Atividade 2011
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos (633)..................................R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Atividade 2016
3.1.1.1 - Pessoal Civil (801)..................................................R$ 33.000,00
Atividade 2016
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (804)..........................R$ 25.000,00
Prefeitura Municipal de Vale Real - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Atividade 2020
3.1.1.1 - Pessoal Civil (1001)................................................R$ 40.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO:
Atividade 2021
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (1102)..........................R$ 8.000,00
Atividade 2024
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada (1116).............R$ 25.000,00
Art.2º - Servirá de cobertura ao crédito na forma do artigo anterior, a redução nas seguintes rubricas orcamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Atividade 2001
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (107)......................................R$ 5.000,00
Atividade 2001
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (106) ...........R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E PLANEJ. URBANO
Projeto 1002
4.1.1.0 - Obras e instalações (311)........................................R$ 2.500,00
Atividade 1003
4.1.1.0 - Obras e instalações (312)........................................R$ 1.500,00
Atividade 2004
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (306)............R$ 1.000,00
Projeto 1005
4.1.1.0 - Obras e instalações (308)........................................R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO:
Atividade 2005
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (403) .............R$ 2.500,00
Atividade 2005
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (405)............R$ 2.500,00
Projeto 1008
4.1.1.0 - Obras e Instalações (406)......................................R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:
Atividade 2007
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (503).................R$ 500,00
Atividade 2007
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (504)..........................R$ 13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Projeto 1013
4.1.1.0 - Obras e Instalações (615)........................................R$ 6.000,00
Atividade 2008
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (603).................R$ 500,00
Prefeitura Municipal de Vale Real - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Atividade 2008
3.2.5.1 - Inativos (605)............................................................R$ 6.000,00
Atividade 2008
3.2.5.8 - Auxílio Natalidade (608)..............................................R$ 500,00
Atividade 2008
4.1.1.0 - Obras e Instalações (609) ..........................................R$ 500,00
Atividade 2008
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente (610)..............R$ 2.500,00
Projeto 1011
4.1.1.0 - Obras e Instalações (617) .......................................R$ 8.000,00
Projeto 1012
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (611)............R$ 8.000,00
Atividade 2009
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (619)......................................R$ 3.000,00
Atividade 2009
3.2.3.1 - Subvenções Sociais (623)........................................R$ 5.000,00
Atividade 2009
4.1.1.0 - Obras e Instalações (627) .....................................R$ 20.000,00
Atividade 2008
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (628)............R$ 6.000,00
Projeto 1016
4.1.1.0 - Obras e Instalações (629) .......................................R$ 4.000,00
Atividade 2010
3.1.2.0 - Material de Consumo (631)......................................R$ 1.000,00
Atividade 2010
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (632)............................R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO CULTURA E LAZER:
Projeto 1042
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (704)............................R$ 1.500,00
Projeto 1042
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 500,00
Atividade 2013
3.1.2.0 - Material de Consumo (709).........................................R$ 500,00
Atividade 2013
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (710) ................R$ 500,00
Atividade 2013
3.2.3.1 - Subvenções Sociais (712)........................................R$ 5.000,00
Atividade 2014
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (714) .............R$ 1.000,00
Atividade 2015
3.1.1.1 - Pessoal Civil (716).......................................................R$ 500,00
Atividade 2015
3.1.2.0 - Material de Consumo (717)......................................R$ 1.000,00
Atividade 2015
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (718) ................R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Atividade 2016
4.1.1.0 - Obras e instalações (806)........................................R$ 2.000,00
Prefeitura Municipal de Vale Real - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Atividade 2016
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (807)............R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Projeto 1025
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (911) ...........................R$ 5.000,00
Projeto 1028
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (915) ...........................R$ 3.000,00
Atividade 2018
3.1.2.0 - Material de Consumo (902)......................................R$ 1.000,00
Atividade 2018
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (903).................R$ 500,00
Atividade 2018
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (904)............................R$ 2.000,00
Atividade 2018
3.2.3.1 - Subvenções Sociais (905)...........................................R$ 500,00
Atividade 2018
4.1.1.0 - Obras e Instalações (906)...........................................R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto 1032
4.1.1.0 - Obras e Instalações (1009) .....................................R$ 3.500,00
Projeto 1033
4.1.1.0 - Obras e Instalações (1010) .....................................R$ 1.500,00
Projeto 1035
4.1.1.0 - Obras e Instalações (1012) ...................................R$ 16.000,00
Projeto 1036
4.1.1.0 - Obras e Instalações (1013) ...................................R$ 28.000,00
Projeto 1037
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (1014)........R$ 40.000,00
Atividade 2020
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente (1006).........R$ 1.000,00
Projeto 1039
4.1.1.0 - Obras e Instalações (1008) .....................................R$ 5.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO:
Atividade 2021
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (1101) ...................................R$ 5.000,00
Atividade 2021
3.2.5.1 - Inativos (1106)..........................................................R$ 1.500,00
Atividade 2021
3.2.5.2 - Pensionistas (1107)..................................................R$ 1.500,00
Atividade 2021
3.2.5.8 - Auxilio Natalidade (1109)............................................R$ 500,00
Atividade 2022
3.1.2.0 - Material de Consumo (1112)....................................R$ 1.500,00
Atividade 2022
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (1113)..........................R$ 2.500,00
Prefeitura Municipal de Vale Real - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e nove dias do mês de outubro de 1997.
Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Gabriel Freiberger
Secretário Municipal da Administração
