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LEI MUNICIPAL N.º 297/1998, de 23 de março de 1998.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR VIAGEM.

SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao  disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L    E    I    :

Art.1º- Fica autorizado o Prefeito Municipal a realizar viagem para Brasília - DF, a fim de resolver causas relativas ao Município.

Art.2º - A referida viagem terá duração aproximada de 06 (seis) dias e será efetuada entre a presente data e a primeira quinzena de abril/98, dependendo ainda de confirmação exata de data.

Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e três dias do mês de março de 1998.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

 Registre-se e Publique-se.

               Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração