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                                    MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 
                                CONCEDE LICENÇA, a partir de 04 de julho de 2026, a servidora efetiva, Sra. ISABEL STAUDT,  matrícula funcional nº 726, ocupante do cargo de EDUCADOR INFANTIL, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Gerais de 2026, sem prejuízo de remuneração, conforme Lei nº. 676, art. 110 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Estando em conformidade com a Constituição Federal e Eleitoral, devendo retornar até o décimo dia seguinte ao pleito que será realizado em 04 de outubro de 2026.
A servidora deverá comunicar imediatamente à Administração Municipal eventual desistência, cancelamento, indeferimento ou não efetivação do registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral. Verificada qualquer dessas hipóteses, considerar-se-á cessado o motivo que fundamentou a concessão da licença para atividade política, devendo a servidora reassumir imediatamente o exercício do cargo.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
 
 
   
Registre-se e publique-se
 
 
 
 
Celso Kaspary
Sec. Mun. de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico