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            O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica estabelecida jornada excepcional de trabalho aos servidores ocupantes do cargo de MONITOR DE ESCOLA, lotados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, em razão da realização da Mostra do Vale 2026.
 
Art. 2º Os servidores abrangidos por esta Portaria ficam dispensados do cumprimento da jornada de trabalho no dia 21 de agosto de 2026 (sexta-feira), mediante posterior compensação das horas correspondentes.
 
Art. 3º A compensação da jornada referida no artigo anterior ocorrerá da seguinte forma:
 
I – cumprimento de 4 (quatro) horas de trabalho no dia 22 de agosto de 2026 (sábado), das 8h às 12h, durante as atividades da Mostra do Vale;
 
II – compensação das 4 (quatro) horas restantes durante o ano letivo de 2026, em datas e horários a serem definidos pela equipe diretiva da respectiva unidade escolar, de acordo com a necessidade do serviço.
 
Art. 4º Caberá à equipe diretiva de cada unidade escolar realizar o controle e o acompanhamento das horas trabalhadas e compensadas pelos servidores, mantendo os respectivos registros para fins funcionais.
 
Art. 5º A jornada cumprida na forma estabelecida nesta Portaria será considerada para fins de compensação da jornada ordinária, não caracterizando serviço extraordinário ou gerando direito ao pagamento de horas extras.
 
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação e Desporto adotará as providências necessárias ao cumprimento e acompanhamento desta Portaria.
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
 
   
 
Registre-se e publique-se.
 
 
 
Celso Kaspary
Sec. Mun. de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico