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 LEI  N.º 452/2001, de 16 de Fevereiro de 2001.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

                                               SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

L  E  I  :

Art.1º - Fica Suplementada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), à seguinte Rubrica Orçamentária:

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade 01 - Secretária 4.1.2.0 - Aquisição de Equipamento Permanente

Atividade 2020 - Despesa 1017.

Art.2º - Servirão de cobertura ao Crédito suplementado na forma do Artigo anterior, os seguintes recursos:

*Recurso recebido do Governo Federal, através do PRODESA..R$ 30.000,00

*Recurso oriundo do Leilão Público nº 001/2001.........................R$ 50.000,00

*Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos - 3.1.1.1 - Remuneração dos demais Servidores - Despesa 1001........................................R$ 10.000,00

* Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos - 3.1.3.2 - Energia Elétrica e Gás - Despesa 1026.............................................................R$ 10.000,00

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezesseis dias do  mês de Fevereiro de 2001.

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração