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LEI  MUNICIPAL N.º 537/2003, de 16 de Janeiro de 2003.

CRIA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO O CARGO DE PSICOLOGO.

                                      PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real em Exercício, no uso de suas atribuições legais e atendendo disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

  L  E  I  :

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Quadro dos Cargos de provimento Efetivo,  uma (01) vaga para o cargo de PSICOLOGO, padrão 10, coeficiente 3.88, com as atribuições e vencimentos estabelecidos pela legislação pertinente.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

         GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezesseis dias do mês de Janeiro de 2003.

  PEDRO KASPARY

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se.

GABRIEL FREIBERGER

Secretário Municipal da Administração