Ir para o conteúdo

Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 544, 10 DE ABRIL DE 2003
Em vigor

LEI MUNICIPAL N.º 544/03, de 10 de Abril de 2003.


AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

L E I :

Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$ 390.00,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) na seguinte classificação orçamentária:

10- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

01-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

26- Transporte

782-Transporte Rodoviário

0101- Construção, restauração e conservação de estradas

1038- Pavimentação Asfáltica/Paralelepípedo

44.90.51.00.00.00(1035) Obras e Instalações


Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior o resultado de operação de crédito que será realizada com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul/BANRISUL.


Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de Abril de 2003.


SÉRGIO LUIZ BARTH

Prefeito Municipal


Registre-se e publique-se.

GABRIEL FREIBERGER

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEIS Nº 544, 10 DE ABRIL DE 2003
Código QR
LEIS Nº 544, 10 DE ABRIL DE 2003
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia