LEI N° 685 , de 19 de abril de 2006.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZOU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica . FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I :
Art. 1o. – O artigo 1º da lei 683/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.- Fica o Município de Vale Real autorizado a contratar, por prazo determinado até o final do ano letivo de 2006, do seguinte pessoal para atender convênio com o PRADEM:
Professor ............................................ 03 vagas
Auxiliar Administrativo ......................... 01 vaga
Art. 2o. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL , aos dezenove dias do mês de abril de 2006.
Silvério Ströher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEIS Nº 1690/2024, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DAS LEIS 1.637/2023, 1.653/2024 1.657/2024 E 1.661/2024 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2024 |
LEIS Nº 1665/2024, 21 DE MARÇO DE 2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 |
LEIS Nº 1487/2021, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 19 DA LEI 839/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2021 |
LEIS Nº 1011, 12 DE JULHO DE 2012 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 844/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/07/2012 |
LEIS Nº 964/2011, 12 DE MAIO DE 2011 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 366/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/2011 |