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LEI  N° 778/2008, de 30 de junho  de 2008.

ALTERA ART. 3º DA LEI 358/1999  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                                   SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 LEI:

Art. 1º – O art. 3º da Lei Municipal 358/1999, de 30 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º- A Divisão de Trânsito será responsável pela infra-estrutura da JARI, tomando todas as providências que se fizerem necessárias ao seu bom funcionamento.

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Art. 2º - Permanecem inalteradas e em plena vigência as demais cláusulas estabelecidas na Lei 358/1999.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                   Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos trinta dias  dia do mês de junho de dois mil e oito.

                                                                                  Silvério Ströher

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                  Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração