LEI N° 901/2010, de 12 de maio de 2010.

REVOGA A LEI Nº 881/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 881/2010, de 14 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Vale Real, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que passará a vigorar a Lei anterior sob nº 039/93, de 29 de abril de 1993.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos doze dias do mês de maio de dois mil e dez.

                                                                                                 Silvério Ströher

                                                                                               Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração