LEI N° 901/2010, de 12 de maio de 2010.
REVOGA A LEI Nº 881/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 881/2010, de 14 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Vale Real, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que passará a vigorar a Lei anterior sob nº 039/93, de 29 de abril de 1993.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos doze dias do mês de maio de dois mil e dez.
Silvério Ströher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
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