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LEIS Nº 901, 12 DE MAIO DE 2010
Em vigor

LEI N° 901/2010, de 12 de maio de 2010.



REVOGA A LEI Nº 881/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte


LEI:


Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 881/2010, de 14 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Vale Real, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que passará a vigorar a Lei anterior sob nº 039/93, de 29 de abril de 1993.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos doze dias do mês de maio de dois mil e dez.




Silvério Ströher

Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.



Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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