LEI N° 905/2010, DE 09 DE JUNHO DE 2010.
DEFINE O MURAL NO HALL DA PREFEITURA COMO LOCAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° - Fica definido o mural no hall da Prefeitura como local de publicação das leis e dos atos municipais.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos nove dias do mês de junho de dois mil e dez.
Silvério Ströher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 10/2026, 11 DE MARÇO DE 2026 | DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE REAL. | 11/03/2026 |
| PORTARIAS Nº 74/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | INSTAURA SINDICÂNCIA DICIPLINAR PARA APURAR IRREGULARIDADE. | 24/02/2026 |
| DECRETOS Nº 3/2026, 26 DE JANEIRO DE 2026 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. | 26/01/2026 |
| DECRETOS Nº 2/2026, 12 DE JANEIRO DE 2026 | ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS EM 2026 E CORRIGE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM). | 12/01/2026 |
| LEIS Nº 1742/2025, 17 DE SETEMBRO DE 2025 | APROVA O NOVO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2025 |