LEI N° 905/2010, DE 09 DE JUNHO DE 2010.
DEFINE O MURAL NO HALL DA PREFEITURA COMO LOCAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° - Fica definido o mural no hall da Prefeitura como local de publicação das leis e dos atos municipais.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos nove dias do mês de junho de dois mil e dez.
Silvério Ströher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 56/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | ESTABELECE CHAMAMENTO PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS DO ANO LETIVO DE 2027. | 29/10/2026 |
| PORTARIAS Nº 210/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | ENCERRA DESDOBRAMENTO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA. | 27/10/2026 |
| DECRETOS Nº 55/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | Aprova a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Vale Real/RS e estabelece disposições sobre sua implementação, vigência e revisão periódica. | 27/10/2026 |
| DECRETOS Nº 54/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO, AO PROLONGAMENTO E À INCORPORAÇÃO AO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE ARROIO DO OURO. | 22/10/2026 |
| PORTARIAS Nº 196/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | DESIGNA OS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VALE REAL | 28/09/2026 |