LEI N° 905/2010, DE 09 DE JUNHO DE 2010.
DEFINE O MURAL NO HALL DA PREFEITURA COMO LOCAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1° - Fica definido o mural no hall da Prefeitura como local de publicação das leis e dos atos municipais.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos nove dias do mês de junho de dois mil e dez.
Silvério Ströher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETOS Nº 41/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | INSTITUI A IDENTIDADE VISUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS – COMBEA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2026 |
| DECRETOS Nº 38/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 |
| PORTARIAS Nº 178/2026*, 27 DE JULHO DE 2026 | DESIGNA BANCA EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2026. | 27/07/2026 |
| DECRETOS Nº 35/2026, 22 DE JULHO DE 2026 | ALTERA O DECRETO Nº 061/2025, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 22/07/2026 |