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LEIS Nº 907/2010, 09 DE JUNHO DE 2010
Início da vigência: 09/06/2010
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor

LEI N° 907/2010, DE 09 DE JUNHO DE 2010.

 

 

CRIA CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA E MERENDEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

              SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º – Ficam criados na atual estrutura administrativa, o cargo de Auxiliar de Limpeza e Merendeira, a ser acrescido ao quadro de cargos efetivos, constantes do Artigo 3° da Lei 889, de 22 de abril de 2010, acrescentando à sua redação o que segue: 

                Art. 3º -...

Denominação                        N° Cargos                               Padrão

      Auxiliar de Limpeza                            02                             04

      Merendeira                                         02                            04

 

Art. 2º – As atribuições e funções do cargo criado por esta lei serão as mesmas especificadas na Lei 889, de 22 de abril de 2010.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                   Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos nove dias do mês de junho de dois mil e dez.

 

 

 

                                                                                                 Silvério Ströher

                                                                                                 Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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