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LEIS Nº 907, 09 DE JUNHO DE 2010
Em vigor

LEI N° 907/2010, DE 09 DE JUNHO DE 2010.



CRIA CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA E MERENDEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte


LEI:


Art. 1º – Ficam criados na atual estrutura administrativa, o cargo de Auxiliar de Limpeza e Merendeira, a ser acrescido ao quadro de cargos efetivos, constantes do Artigo 3° da Lei 889, de 22 de abril de 2010, acrescentando à sua redação o que segue:

Art. 3º -...

Denominação N° Cargos Padrão

Auxiliar de Limpeza 02 04

Merendeira 02 04


Art. 2º – As atribuições e funções do cargo criado por esta lei serão as mesmas especificadas na Lei 889, de 22 de abril de 2010.


Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos nove dias do mês de junho de dois mil e dez.




Silvério Ströher

Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se.



Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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