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LEI N° 958/2011, de 13 de abril de 2011.

ESTENDE AOS OCUPANTES DO CARGO DE  OPERADOR DE MÁQUINAS VIÁRIAS A ALTERAÇÃO DE PADRÃO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                   SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica estendida aos ocupantes do cargo de Operador de Máquina Viária a alteração de padrão de vencimentos do cargo de Operador de Máquinas, nos termos da Lei Municipal 944/2011, de 02 de março de 2011.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entrará em  vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de março de dois mil e onze.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de abril de dois mil e onze.

                                                                                              SILVÉRIO STRÖHER

                                                                                                 Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

             Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração