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LEI Nº 1.001/2012, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

CRIA CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, nos termos da Lei 889/2010:

Art. 2° - As atribuições do cargo são as constantes do Anexo I que é parte integrante da Lei 889/2010.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze.

                  SILVERIO STROHER

                     Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração