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DECRETO Nº 040/2013, de 09 de setembro de 2013.

CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE TÁXI EM CASO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E/OU PORTE DE ENTORPECENTES.

                        EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica

D E C R E T A:

Art. 1º- Será cassado o alvará de táxi em casos de embriaguez ao volante e/ou porte de entorpecentes comprovados por autoridade competente que autuará o condutor.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e treze.

                                                                                                  EDSON KASPARY

                                                                                                 Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

       Jorge Grierson Spessatto

Secretário Municipal da Administração