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DECRETO Nº 004/2015, de 12 de fevereiro de 2015.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2015, SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO”.

                        EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica facultado o “Ponto”, aos servidores municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015, sem compensação de horário.

Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto, os serviços essenciais prestados pela municipalidade, mediante convocação dos Secretários Municipais.

Parágrafo Único: Os serviços essenciais serão considerados e conceituados pelos Secretários Municipais, de acordo com as atribuições da Secretaria da qual são titulares, devendo convocar os servidores necessários para o seu fiel e integral cumprimento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos doze dias do mês de fevereiro de 2015.

                                                                                                 EDSON KASPARY

                                                                                                 Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

       Jair da Silva Santos Xavier

Secretário Municipal da Administração