Lei Nº 170/1995, de 22 de março de 1995.
Altera padrão de vencimento dos cargos e funções gratificadas e dá outras providências.
SILVÉRIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as faculdades legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I :
Art. 1º - Altera-se pela presente lei, a tabela de pagamentos dos cargos e funções gratificadas, estabelecida na forma do artigo 27, incisos II e III da lei municipal nº 118/94, que passa a ser definido pelos seguintes padrões e coeficientes:
I - Permanece sem alteração;
II - Cargos de provimento em comissão:
Padrão Coeficiente
07 6,05
06 3,37
05 3,08
04 2,51
03 1,97
02 1,27
01 0,81
III - Das Funções Gratificadas:
Padrão Coeficiente
07 3,65
06 2,02
05 1,74
04 1,48
03 1,18
02 0,76
01 0,49
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e dois do mês de março de 1995.
SILVÉRIO STROHER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ARIANA SCHAVADE
Secretária Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
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