Prefeitura Municipal de Vale Real – RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Nº 186/1995, de 13 de julho de 1995.
CRIA CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA VIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei 118/94. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I :
Art. 1º - É criado na atual estrutura do quadro de cargo e funções estabelecido na forma da lei municipal Nº 118/94, mais um cargo da categoria funcional de OPERADOR DE MÁQUINA VIÁRIA, que consiste das mesmas atribuições, deveres, requisitos de provimento e padrão de vencimento especificadas na Lei 118/94.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de julho de 1995.
Silvério Stroher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Adriana Schvade
Secretária Municipal da Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| LEIS Nº 1732/2025, 06 DE AGOSTO DE 2025 | CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2025 |
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