Prefeitura Municipal de Vale Real – RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Nº 186/1995, de 13 de julho de 1995.
CRIA CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA VIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei 118/94. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I :
Art. 1º - É criado na atual estrutura do quadro de cargo e funções estabelecido na forma da lei municipal Nº 118/94, mais um cargo da categoria funcional de OPERADOR DE MÁQUINA VIÁRIA, que consiste das mesmas atribuições, deveres, requisitos de provimento e padrão de vencimento especificadas na Lei 118/94.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de julho de 1995.
Silvério Stroher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Adriana Schvade
Secretária Municipal da Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 1792/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MOTORISTA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1790/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente MERENDEIRA e dá OUTRAS providências. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1789/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1788/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Altera a LEI Nº 889/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES; ADOTA O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEIS Nº 1785/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente auxiliar de ENSINO, MONITOR dE ESCOLA E AUXILIAR DE LIMPEZA e dá OUTRAS providências. | 22/04/2026 |