Prefeitura Municipal de Vale Real – RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Nº 186/1995, de 13 de julho de 1995.
CRIA CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA VIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei 118/94. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I :
Art. 1º - É criado na atual estrutura do quadro de cargo e funções estabelecido na forma da lei municipal Nº 118/94, mais um cargo da categoria funcional de OPERADOR DE MÁQUINA VIÁRIA, que consiste das mesmas atribuições, deveres, requisitos de provimento e padrão de vencimento especificadas na Lei 118/94.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de julho de 1995.
Silvério Stroher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Adriana Schvade
Secretária Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEIS Nº 1671/2024, 29 DE MAIO DE 2024 | CRIA VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ATUAL ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
LEIS Nº 1670/2024, 29 DE MAIO DE 2024 | CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
LEIS Nº 1666/2024, 24 DE ABRIL DE 2024 | CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 |
LEIS Nº 1660/2024, 04 DE MARÇO DE 2024 | CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2024 |
LEIS Nº 1659/2024, 04 DE MARÇO DE 2024 | ACRESCENTA OS CARGOS DE TESOUREIRO E PEDREIRO NO ROL DE CARGOS EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 26-A DA LEI MUNICIPAL Nº 889/2010, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2024 |