Prefeitura Municipal de Vale Real – RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Nº 205/1995, de 06 de dezembro de 1995.
AUTORIZA DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS.
Silvério Stroher, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à realização de despesa para a aquisição de troféus destinados à premiação das equipes vencedoras do I Campeonato Municipal de futebol varzeano.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da rubrica orçamentária própria: 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos – Secretaria Municipal da Educação e Desporto.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos seis dias do mês de dezembro de 1995.
Silvério Stroher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Adriana Schvade
Secretária Municipal da Administração
Ato | Ementa | Data |
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