LEI Nº 1.409/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
DENOMINA NOME DE ACESSO PANZENHAGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDSON KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Passa a receber a denominação de
ACESSO PANZENHAGEN, trecho na Localidade de Arroio do Ouro.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: o trecho a ser denominado terá início no quilômetro 19 + 520 metros, lado SUDESTE da rodovia RS 452, seguindo para LESTE pela distância de 80 metros após a faixa de domínio da rodovia acima mencionada.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte.
EDSON KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda