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DECRETOS Nº 222021, 15 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL N° 022/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021.

ALTERA O DECRETO Nº 016/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a manutenção da Bandeira Preta do Sistema de Distanciamento Controlado em todo o Estado do Rio Grande do Sul

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado “caput” do Artigo 1º do Decreto Municipal 016/2021 de 26 de fevereiro de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica reiterado o estado de calamidade pública no município de Vale Real em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) em todo o Estado do Rio Grande do Sul com medidas mais restritivas vinculadas às regras da BANDEIRA PRETA conforme Sistema de Distanciamento Controlado adotado pelo Estado com vigência a contar de 27/02/2021 a 22/03/2021.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quinze dias do mês de março dois mil e vinte e um.

                                                                                       PEDRO KASPARY
                                                                                        Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

                         Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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