DECRETOS Nº 29/2022, 10 DE JUNHO DE 2022
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DISPÕE SOBRE REGRAS NA REESTRUTURAÇAO DO PACOTE AGRÍCOLA PARA DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/06/2022
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LEIS Nº 1533, 08 DE JUNHO DE 2022
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"Altera valores contidos no artigo 7º da lei 1357/2019, de 20 de março de 2019, que reestrutura o programa do pacote agrícola para incentivo ao desenvolvimento rural munícipio de Vale Real e dá outras providências."
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08/06/2022
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LEIS Nº 1532, 26 DE MAIO DE 2022
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"ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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26/05/2022
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LEIS Nº 1531, 26 DE MAIO DE 2022
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"CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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26/05/2022
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LEIS Nº 1530, 12 DE MAIO DE 2022
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 926/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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12/05/2022
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