DECRETO MUNICIPAL N° 022/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA O DECRETO Nº 016/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a manutenção da Bandeira Preta do Sistema de Distanciamento Controlado em todo o Estado do Rio Grande do Sul
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado “caput” do Artigo 1º do Decreto Municipal 016/2021 de 26 de fevereiro de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º
Fica reiterado o estado de calamidade pública no município de Vale Real em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) em todo o Estado do Rio Grande do Sul com medidas mais restritivas vinculadas às regras da BANDEIRA PRETA conforme Sistema de Distanciamento Controlado adotado pelo Estado com vigência a contar de 27/02/2021 a 22/03/2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos quinze dias do mês de março dois mil e vinte e um.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e Fazenda