Vale Real - Legislação

Legislação

Atualizado em: 07/06/2024 às 11h32

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 1488/2021, 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N° 1.488/2021, de 10 de novembro de 2021.

ALTERA A LEI 980/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica acrescentado o § 10 ao Artigo 3º da Lei 980/2011, de 21 de dezembro de 2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - ....
...
§ 10 - O mandato dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente será de 4(quatro) anos permitida 1 (uma) recondução pelo mesmo período.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO DE VALE REAL, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

                                                                                                PEDRO KASPARY
                                                                                                Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                   Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
                        Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 45/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026	“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026, SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO”.	14/09/2026
DECRETOS Nº 44/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.	10/09/2026
DECRETOS Nº 42/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE REAL.	28/08/2026
DECRETOS Nº 41/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	INSTITUI A IDENTIDADE VISUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS – COMBEA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/08/2026
DECRETOS Nº 38/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume