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PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
                       
   
Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, as seguintes vagas:
                       

Cargo	Nº de vagas	Padrão/provimento
Auxiliar de ensino	16	Padrão 07 - Efetivo
Técnico em enfermagem	01	Padrão 9 - Efetivo

 
Parágrafo Único: Das vagas criadas acima para o Cargo de Auxiliar de Ensino, 7 (sete) vagas estão sendo criadas em substituição ao cargo de Educador infantil que está em extinção.
 
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
     
Registre-se e Publique-se.
 
 
               Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
                    Fazenda