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LEIS Nº 15012022, 14 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº 1.501/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1º - Fica criado, na atual estrutura de cargos e funções do Município, a ser acrescido ao número de vagas já existentes na atual estrutura administrativa de que trata o artigo 3º da Lei 889/2010, as seguintes vagas:
CargoNº de vagasPadrão/provimento
Auxiliar de ensino16Padrão 07 - Efetivo
Técnico em enfermagem01Padrão 9 - Efetivo

Parágrafo Único: Das vagas criadas acima para o Cargo de Auxiliar de Ensino, 7 (sete) vagas estão sendo criadas em substituição ao cargo de Educador infantil que está em extinção.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.


Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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