LEI 1.697/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO
DAS LEIS 1.503/2022, 1.585/2023 1.586/2023,
1.615/2023, 1.654/2024 E 1.656/2024 QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO KASPARY, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º O
art. 1º da Lei 1.503/2022 de 09 de fevereiro de 2022 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, por prazo determinado até 31 de dezembro de 2025 e para atender excepcional interesse público, pessoal para prover a seguinte vaga:
I – Professor Área II – Anos Finais – Artes – 01 vaga
(...)
Art. 2º O
art. 1º da Lei 1.585/2023 de 03 de março de 2023 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, por prazo determinado até 31 de dezembro de 2025 e para atender excepcional interesse público, pessoal para prover a seguinte vaga:
I – Professor Área II – Anos Finais – Matemática – 01 vaga
II – Professor Área II – Anos Finais – Geografia – 01 vaga
(...)
Art. 3º O
art. 1º da Lei 1.586/2023 de 03 de março de 2023 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, por prazo determinado até 31/12/2025 para atender excepcional interesse público, pessoal para prover as seguintes vagas:
I – Professor Área I - Anos Iniciais/ Educação Infantil – 02 vagas
(...)
Art. 4º O
art. 1º da Lei 1.615/2023 de 12 de junho de 2023 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, por prazo determinado até 31 de dezembro de 2025 e para atender excepcional interesse público, pessoal para prover a seguinte vaga:
I – Professor Área II – Anos Finais – Português – 01 vaga
(...)
Art. 5º O
art. 1º da Lei 1.654/2024 de 04 de março de 2024 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, por prazo determinado até 31/12/2025 para atender excepcional interesse público, pessoal para prover a seguinte vaga:
I – Professor Área II - Anos Finais- Educação Física – 01 vaga
(...)
Art. 6º O
art. 1º da Lei 1.656/2024 de 04 de março de 2024 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em caráter provisório, por prazo determinado até 31/12/2025 para atender excepcional interesse público, pessoal para prover as seguintes vagas:
I – Professor Área I - Anos Iniciais/ Educação Infantil – 02 vagas
Art. 7º As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Art. 8º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 9º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
PEDRO KASPARY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração e
Fazenda