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LEIS Nº 264/1997, 28 DE MAIO DE 1997
Início da vigência: 28/05/1997
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 264/1997, de 28 de maio de 1997.

 

 

 

ALTERA CÓDIGO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

                                               SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica do Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

 

L    E    I    :

 

 

Art.1º - Altera-se pela presente Lei, o código de padrão do cargo em comissão, estabelecida na forma do artigo 22, da Lei Municipal nº 118/94, que passa a ser definido pelo seguinte:

 

              Denominação:                                                                  Código:

              DIRETOR DE CRECHE...............................................2.5

 

 

Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e oito dias do mês de maio de 1997.

 

 

                                                          

                                                                                  Sérgio Luiz Barth

                                                                                  Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

            Gabriel Freiberger

Secretário Municipal da Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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