LEI MUNICIPAL Nº 264/1997, de 28 de maio de 1997.
ALTERA CÓDIGO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO LUIZ BARTH, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica do Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I :
Art.1º - Altera-se pela presente Lei, o código de padrão do cargo em comissão, estabelecida na forma do artigo 22, da Lei Municipal nº 118/94, que passa a ser definido pelo seguinte:
Denominação: Código:
DIRETOR DE CRECHE...............................................2.5
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte e oito dias do mês de maio de 1997.
Sérgio Luiz Barth
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Gabriel Freiberger
Secretário Municipal da Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| LEIS Nº 1781/2026, 08 DE ABRIL DE 2026 | CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2026 |
| LEIS Nº 1780/2026, 24 DE MARÇO DE 2026 | CRIA VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 |
| LEIS Nº 1777/2026, 13 DE MARÇO DE 2026 | CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2026 |
| LEIS Nº 1775/2026, 13 DE MARÇO DE 2026 | Autoriza o Município a contratar temporariamente Auxiliar de Apoio escolar e auxiliar de limpeza e dá outras providências. | 13/03/2026 |