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MARCELO ANTÔNIO BETTEGA, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO a designação do servidor para o desempenho das atividades de tesouraria por meio da Portaria nº 142/2026;
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 96 da Lei Municipal nº 676, de 21 de dezembro de 2005, e suas alterações;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Conceder ao servidor FABIANO HERICH, matrícula nº 1430, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, em razão do exercício das atividades de tesouraria para as quais foi designado pela Portaria nº 142/2026.
 
Art. 2º O auxílio será devido enquanto o servidor estiver efetivamente desempenhando as atividades de tesouraria, observadas as disposições do artigo 96 da Lei Municipal nº 676/2005 e suas alterações.
 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
 
 
 
                                              
Registre-se e publique-se
 
 
 
 
Celso Kaspary
Sec. Mun. de Administração, Planejamento
Urbano e Desenvolvimento Econômico