LEI Nº 708/2006, de 20 de dezembro de 2006.
ALTERA O PLANO DE CONTAS PARA O ORÇAMENTO DE 2007
SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam criadas no valor de R$ 252.300,00, as seguintes despesas abaixo relacionadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 01- Recurso 3004- Alienação de bens
4.4.90.52.00.00- Equipamento e material permanente (1831).......................R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
Unidade 01- Recurso 3005- Alienação de bens
4.4.90.52.00.00- Equipamento e material permanente (1636)........................R$ 5.000,00
Recurso 3006- Alienação de bens
GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00- Equipamento e material permanente (214)........................R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00- Equipamento e material permanente (462)........................R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
4.4.90.52.00.00- Equipamento e material permanente (520)..........................R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.4.90.52.00.00- Equipamento e material permanente (1041)........................R$ 7.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Recurso Livre
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (213)..........................................................R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PL.URBANO
Recurso Livre
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (333)..........................................................R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Recurso Livre
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (459)..........................................................R$ 1.000,00
3.1.9.1.92- Despesa de exercícios anteriores (460)........................................R$ 2.830,00
Recurso CIDE
3.1.90.47- Obrigações Tributárias e Contributivas (461)..............................R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recurso Livre
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (519).........................................................R$ 13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
Recurso Livre
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (1630)........................................................R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
Recurso MDE
Unidade 02- Ensino Infantil
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (1631).......................................................R$ 20.000,00
Unidade 03- Ensino Fundamental
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (1632).......................................................R$ 20.000,00
3.1.9.1.92- Despesa de exercícios anteriores (1633)......................................R$ 3.200,00
Unidade 04- FUNDEF
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (1634).......................................................R$ 30.000,00
3.1.9.1.92- Despesa de exercícios anteriores (1635).....................................R$ 3.290,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso ASPS
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (1829).......................................................R$ 50.000,00
3.1.9.1.92- Despesa de exercícios anteriores (1830).....................................R$ 3.680,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Recurso Livre
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (947).........................................................R$ 2.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Recurso Livre
3.1.9.1.13- Obrigações Patronais (1040).......................................................R$ 28.000,00
Art.2º - Servirão de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, a redução de créditos orçamentários nas seguintes rubricas orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
Recurso 1- Livre
4.4.90.52- Equipamento e material permanente (211)...................................R$ 21.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO
Recurso 1- Livre
3.1.90.11- Vencimentos e vantagens fixas (301)............................................R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Recurso 1- Livre
3.3.90.39- Outros serviços terceiros pes.jurídica (414)..................................R$ 8.830,00
4.4.90.52- Equipamento e material permanente (420)...................................R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recurso 1- Livre
3.1.90.11- Vencimentos e vantagens fixas (502)............................................R$ 3.000,00
3.3.90.30- Material de consumo(507).............................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39- Outros serviços terceiros pes.jurídica (510)..................................R$ 5.000,00
4.4.90.52- Equipamento e material permanente (512)...................................R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
Recurso l- Livre
3.1.90.11- Vencimentos e vantagens fixas (601)............................................R$ 500,00
3.1.90.11- Vencimentos e vantagens fixas (616)...........................................R$ 5.000,00
Recurso 20- MDE Educação Infantil
3.1.90.11- Vencimentos e vantagens fixas (617)...........................................R$ 10.000,00
3.3.90.30- Material de consumo(623).............................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39- Serviços terceiros pessoa jurídica(626).........................................R$ 5.000,00
Recurso 20- Ensino Fundamental
3.3.90.30- Material de consumo(644)............................................................R$ 10.200,00
3.3.90.36- Serviços terceiros pessoa física(648)............................................R$ 5.000,00
3.3.90.39- Serviços terceiros pessoa jurídica(649).........................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99- Serviços terceiros pessoa jurídica(1614)..................................R$ 3.000,00
Recurso 30- FUNDEF
3.3.90.30- Material de consumo(665)............................................................R$ 3.290,00
3.3.90.39- Serviços terceiros pessoa jurídica(668).........................................R$ 5.000,00
4.4.90.51- Obras e instalações (670)..............................................................R$ 10.000,00
4.4.90.52- Equipamento e material permanente (671)...................................R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso 40-ASPS
3.1.90.11- Vencimentos e vantagens fixas (813)...........................................R$ 20.000,00
3.1.90.13- Obrigações patronais (814)...........................................................R$ 3.680,00
3.3.90.30- Material de consumo(820)............................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39- Serviços terceiros pessoa jurídica(824)........................................R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Recurso 1- Livre
3.3.90.30- Material de consumo(907)............................................................R$ 2.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Recurso 1- Livre
4.4.90.51- Obras e instalações (1015)..............................................................R$ 1.000,00
3.3.90.30- Material de consumo(1022)..........................................................R$ 30.000,00
3.3.90.39- Serviços terceiros pessoa jurídica(1025)......................................R$ 18.000,00
4.4.90.52- Equipamento e material permanente (1028).................................R$ 7.000,00
Art.3º- A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos , rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, e após a adequação ao plano de Contas do Tribunal de Contas, ficará com os seguintes desdobramentos:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
Receitas Correntes
|
R$ 7.086.813,51
|
Receita Tributária
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R$ 722.000,00
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Receita de Contribuições
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R$ 140.000,00
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Receita Patrimonial
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R$ 180.100,00
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|
Receita de Serviços
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R$ 283.813,51
|
Transferências Correntes
|
R$ 5.500.400,00
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Outras Receitas Correntes
|
R$ 260.500,00
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Receita de contribuições
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R$ 100.000,00
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Receitas Correntes Intra Orçamentárias
|
R$ 100.000,00
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Receitas de Capital
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R$ 287.000,00
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Operações de créditos
|
R$ 200.000,00
|
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Alienação de bens
|
R$ 70.000,00
|
|
Amortizações de Empréstimos
|
R$ 17.000,00
|
SUBTOTAL
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R$ 7.473.813,51
|
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Deduções da Receita Corrente
|
R$ 473.813,51
|
|
TOTAL
|
R$ 7.000.000,00
|
Art.4º- A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei, de acordo com Portaria nº 42, de 14/04/1999 e após a adequação ao plano de contas do TCE ficará distribuída da seguinte forma:
- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração Direta
|
01- Legislativa
|
R$ 216.000,00
|
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04- Administração
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R$ 1.225.313,51
|
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08- Assistência Social
|
R$ 34.400,00
|
|
09- Previdência Social
|
R$ 124.000,00
|
|
10- Saúde
|
R$ 1.226.250,00
|
|
11- Trabalho
|
R$ 10.000,00
|
|
12- Educação
|
R$ 1.501.936,49
|
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13- Cultura
|
R$ 100.600,00
|
|
15- Urbanismo
|
R$ 10.000,00
|
|
16- Habitação
|
R$ 139.500,00
|
|
17- Saneamento
|
R$ 61.000,00
|
|
18- Gestão Ambiental
|
R$ 127.000,00
|
|
20- Agricultura
|
R$ 355.500,00
|
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22- Indústria .
|
R$ 51.000,00
|
|
26- Transporte
|
R$ 1.231.000,00
|
|
27- Desporto e Lazer
|
R$ 114.500,00
|
|
28- Encargos Especiais.
|
R$ 200.000,00
|
|
Reserva de Contingência
|
R$ 272.000,00
|
|
TOTAL
|
R$ 7.000.000,00
|
2- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Administração Direta
Poder Legislativo
|
01- Câmara Municipal
|
R$ 216.000,00
|
Poder Executivo
|
02- Gabinete do Prefeito
|
R$ 245.000,00
|
|
03- Secretaria Mun.Habitação e Planejamento Urbano
|
R$ 327.500,00
|
|
04- Secretaria Municipal da Administração
|
R$ 848.000,00
|
|
05- Secretaria Municipal da Fazenda
|
R$ 456.313,51
|
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06- Sec.Municipal de Educação e Desporto
|
R$ 1.616.436,49
|
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07- Sec.Mun.Turismo, Cultura e Lazer
|
R$ 100.600,00
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08- Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
|
R$ 1.260.650,00
|
|
09- Secretaria Municipal da Agricultura
|
R$ 355.500,00
|
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10- Sec.Mun.Obras e Serviços Públicos
|
R$ 1.302.000,00
|
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12- Reserva de Contingência
|
R$ 272.000,00
|
|
TOTAL
|
R$ 7.000.000,00
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Art.5º- As despesas constantes no Órgão 11- Fundo de Previdência e Pensão do Servidor passarão a ser vinculadas a Secretaria Municipal de Administração, Unidade 3- Fundo de Previdência e Pensão do Servidor.
Art.6º- Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 na seguinte rubrica orçamentária:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso RPPS Despesa 1100
9.9.99.99- Reserva de contingência ............................................................R$ 100.000,00
Art.7º- Servirá de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, a redução de crédito orçamentário na seguinte rubrica orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Recurso 1- Livre
4.4.90.51- Obras e instalações (1014)..........................................................R$ 100.000,00
Art.8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.9º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos vinte dias do mês de dezembro de 2006.
Silvério Stroher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Celso Kaspary
Secretário Municipal da Administração
