Ir para o conteúdo

Vale Real e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para hoje (quinta, 25 de abril)
min 11 ºC max 25 ºC
Redes sociais
Vale Real
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 763/2008, 10 DE MARÇO DE 2008
Início da vigência: 10/03/2008
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

LEI 763/2008, de 10 de março de 2008.

 

 

 

 

INCLUI METAS  NO   PPA,  LDO  E  LEI   DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

                                   SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

 

LEI:

 

 

Art. 1º-  Fica incluída no Plano Plurianual de Investimentos de 2006 a 2009:

            Meta 12.8: Aquisição de área de terras

 Objetivo: Adquirir área de terras para fins  de  abertura  de  estradas                         públicas.

              Valor :                                                                                  R$ 15.000,00

                                  

 

Art. 2º - Fica incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008:

              Meta 12.8: Aquisição de área de terras

 Objetivo: Adquirir área de terras para  fins  de  abertura  de  estradas                        públicas.

               Valor:                                                                      R$ 15.000,00

 

 

Art. 3º- Fica aberto na Lei Orçamentária para 2008 o seguinte crédito adicional:

  1. - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

04.122.0010.2115 – Aquisição de área de terras

4.5.90.61.00.00.00            - Aquisição de imóveis                     R$ 15.000,00

 

 

Art. 4º- Servirá de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior a         redução na seguinte dotação orçamentária:

            12 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

           04.122.0010.2044 – Manutenção

            3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo                   R$ 15.000,00

 

 

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de março de dois mil e oito.

 

 

 

                                                                                              Silvério Ströher

                                                                                              Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 725/2007, 10 DE MAIO DE 2007 INCLUI METAS NO PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2007
LEIS Nº 714/2007, 18 DE JANEIRO DE 2007 ALTERA META NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/01/2007
LEIS Nº 708/2006, 20 DE DEZEMBRO DE 2006 ALTERA O PLANO DE CONTAS PARA O ORÇAMENTO DE 2007 20/12/2006
LEIS Nº 605/2004, 10 DE DEZEMBRO DE 2004 Estabelece Programas Orçamentários que integram e complementam a classificação de funções e subfunções da despesa de que trata a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento e Orçamento 10/12/2004
LEIS Nº 3/1993, 04 DE JANEIRO DE 1993 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/1993
Minha Anotação
×
LEIS Nº 763/2008, 10 DE MARÇO DE 2008
Código QR
LEIS Nº 763/2008, 10 DE MARÇO DE 2008
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia