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LEIS Nº 725/2007, 10 DE MAIO DE 2007

Início da vigência: 10/05/2007

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

LEI 725/2007, de 10 de maio de 2007.

INCLUI METAS NO PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º- Fica incluída no Plano Plurianual de Investimentos de 2006 a 2009:

Meta 1.6: Subvenções e auxílios

Objetivo: Subvencionar entidades assistenciais, esportivas e culturais do Município, aprimorando o seu desenvolvimento

Valor : R$ 4.000,00

Art. 2º- Fica incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 :

Meta 1.5: Subvenções e auxílios

Objetivo: Subvencionar entidades assistenciais, esportivas e culturais do Município, aprimorando o seu desenvolvimento

Valor: R$ 4.000,00

Art. 3º- Fica aberto na Lei Orçamentária para 2007 o seguinte crédito adicional:

Câmara Municipal de Vereadores

01.031.0001.2011- Subvenções e auxílios

3.3.50.43.00.00.00Subvenções Sociais(Despesa 115) R$ 4.000,00

Art. 4º- Servirá de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior a redução na seguinte dotação orçamentária:

01 – Câmara Municipal

01.031.0009.1001- Aquisição área p/constr.e ou aquisição de imóveis

4.5.90.61.00.00.00- Obras e Instalações (114) R$ 4.000,00

Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete.

Silvério Ströher

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Celso Kaspary

Secretário Municipal da Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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