Ir para o conteúdo

Vale Real e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão para hoje (terça, 01 de julho)
min -1 ºC max 8 ºC
Vale Real
Legislação
Atualizado em: 18/03/2024 às 15h11
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 763/2008, 10 DE MARÇO DE 2008
Início da vigência: 10/03/2008
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

LEI 763/2008, de 10 de março de 2008.

 

 

 

 

INCLUI METAS  NO   PPA,  LDO  E  LEI   DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

                                   SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

 

LEI:

 

 

Art. 1º-  Fica incluída no Plano Plurianual de Investimentos de 2006 a 2009:

            Meta 12.8: Aquisição de área de terras

 Objetivo: Adquirir área de terras para fins  de  abertura  de  estradas                         públicas.

              Valor :                                                                                  R$ 15.000,00

                                  

 

Art. 2º - Fica incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008:

              Meta 12.8: Aquisição de área de terras

 Objetivo: Adquirir área de terras para  fins  de  abertura  de  estradas                        públicas.

               Valor:                                                                      R$ 15.000,00

 

 

Art. 3º- Fica aberto na Lei Orçamentária para 2008 o seguinte crédito adicional:

  1. - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

04.122.0010.2115 – Aquisição de área de terras

4.5.90.61.00.00.00            - Aquisição de imóveis                     R$ 15.000,00

 

 

Art. 4º- Servirá de cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior a         redução na seguinte dotação orçamentária:

            12 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

           04.122.0010.2044 – Manutenção

            3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo                   R$ 15.000,00

 

 

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE REAL, aos dez dias do mês de março de dois mil e oito.

 

 

 

                                                                                              Silvério Ströher

                                                                                              Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

 

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 725/2007, 10 DE MAIO DE 2007 INCLUI METAS NO PPA, LDO E LEI DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2007
LEIS Nº 714/2007, 18 DE JANEIRO DE 2007 ALTERA META NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/01/2007
LEIS Nº 708/2006, 20 DE DEZEMBRO DE 2006 ALTERA O PLANO DE CONTAS PARA O ORÇAMENTO DE 2007 20/12/2006
LEIS Nº 605/2004, 10 DE DEZEMBRO DE 2004 Estabelece Programas Orçamentários que integram e complementam a classificação de funções e subfunções da despesa de que trata a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento e Orçamento 10/12/2004
LEIS Nº 3/1993, 04 DE JANEIRO DE 1993 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/1993
Minha Anotação
×
LEIS Nº 763/2008, 10 DE MARÇO DE 2008
Código QR
LEIS Nº 763/2008, 10 DE MARÇO DE 2008
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia