LEI N° 920/2010, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
CRIA CARGO DE ENFERMEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º – Fica criado na atual estrutura administrativa, o cargo de Enfermeira, a ser acrescido ao quadro de cargos efetivos, constantes do Artigo 3° da Lei 889, de 22 de abril de 2010, acrescentando à sua redação o que segue:
Art. 3º -...
Denominação N° Cargos Padrão
Enfermeira 01 10
Art. 2º – As atribuições e funções do cargo criado por esta lei serão as mesmas especificadas na Lei 889, de 22 de abril de 2010.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dez.
Silvério Ströher
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Cláudio Schmitz
Secretário Municipal da Administração