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LEI N° 920/2010, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.

CRIA CARGO DE ENFERMEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

            SILVÉRIO STRÖHER, Prefeito Municipal de Vale Real, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições Legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a autorização contida na Constituição Federal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º – Fica criado na atual estrutura administrativa, o cargo de Enfermeira, a ser acrescido ao quadro de cargos efetivos, constantes do Artigo 3° da Lei 889, de 22 de abril de 2010, acrescentando à sua redação o que segue:       

                Art. 3º -...

Denominação                      N° Cargos                             Padrão

            Enfermeira                                 01                                      10

Art. 2º – As atribuições e funções do cargo criado por esta lei serão as mesmas especificadas na Lei 889, de 22 de abril de 2010.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                   Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dez.

                                                                                                 Silvério Ströher

                                                                                                Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

                Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração