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LEI  N° 824/2009, de 10 de junho  de 2009.

CRIA CARGO DE PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                                   SILVERIO STROHER, Prefeito Municipal de Vale Real, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI :

Art. 1º –  Fica criado na atual estrutura administrativa, o cargo de Professor, a ser acrescido ao quadro de cargos efetivos, constantes do Artigo 23° da Lei 039, de 29 de abril de 1993, acrescentando à sua redação o que segue:

            Art. 23 -...

            São criados trinta e oito cargos de professor.         

Art. 2º –  As atribuições e funções do cargo criado por esta lei, serão as mesmas especificadas na Lei 039, de 29 de abril  de 1993.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                   Gabinete do Prefeito Municipal de Vale Real, aos dez dias   do mês de junho  de dois mil e nove.

                                                                                              Silvério Stroher

                                                                                              Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

    Cláudio Schmitz

Secretário Municipal da Administração